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PL 3304/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2163/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Daciolo - S.PART./RJ 14/10/2015
Ementa
Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2015 Apense-se à(ao) PL-2163/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3304/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (S.PART.-RJ), que: "Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências".
21/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2163/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
22/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/15 PAG 167 COL 01.