| PLS 680/2015 MERCOSUL | ||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei do Senado Federal | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Alvaro Dias - PSDB/PR | 14/10/2015 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, a fim de substituir a expressão "agrotóxicos" e termos correlatos por "produtos fitossanitários" e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul). | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 22/03/2016 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | 03/02/2016 - Parecer do Relator, Sen. Dário Berger (PMDB-SC), pela aprovação. 22/03/2016 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 14/10/2015 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei do Senado Federal n. 680/2015, pelo Senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que: "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, a fim de substituir a expressão 'agrotóxicos' e termos correlatos por 'produtos fitossanitários' e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul)". | |||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Sen. Dário Berger (PMDB-SC) | |||||||||||||||||||
| 03/02/2016 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Dário Berger (PMDB-SC). | |||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Sen. Dário Berger (PMDB-SC), pela aprovação. | |||||||||||||||||||
| 22/03/2016 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30 | |||||||||||||||||||
| • | Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. | |||||||||||||||||||