| PLS 680/2015 MERCOSUL | |||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei do Senado Federal | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Alvaro Dias - PSDB/PR | 14/10/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, a fim de substituir a expressão "agrotóxicos" e termos correlatos por "produtos fitossanitários" e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul). | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2016 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | 03/02/2016 - Parecer do Relator, Sen. Dário Berger (PMDB-SC), pela aprovação. 22/03/2016 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. |
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| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/10/2015 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei do Senado Federal n. 680/2015, pelo Senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que: "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, a fim de substituir a expressão 'agrotóxicos' e termos correlatos por 'produtos fitossanitários' e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul)". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Sen. Dário Berger (PMDB-SC) | ||||||||||||||||||||||||||
| 03/02/2016 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Dário Berger (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Sen. Dário Berger (PMDB-SC), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2016 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30 | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| PLS 680/2015 MERCOSUL Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||
| PRL 1 MERCOSUL => PLS 680/2015 MERCOSUL | Parecer do Relator | 03/02/2016 | Dário Berger | Parecer do Relator, Sen. Dário Berger (PMDB-SC), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| PAR 1 MERCOSUL => PLS 680/2015 MERCOSUL | Parecer de Comissão | 22/03/2016 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. . Parecer do Relator, Sen. Dário Berger (PMDB-SC), pela aprovação. |
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