| REQ 19/2015 PL251615 => PL 2516/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2516/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR | 14/10/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita realização de Audiência Pública com a presença do Dr. VLADIMIR ARAS, Procurador Regional da República e Secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 18/11/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados (PL251615) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 14/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Solicita realização de Audiência Pública com a presença do Dr. VLADIMIR ARAS, Procurador Regional da República e Secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público". | |||||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com a subscrição da Deputada Jô Moraes e com a inclusão do nome do Sr. MATTEO MANDRILE, Representante da Organização Internacional para as Migrações - OIM, proposta pelo Deputado Orlando Silva. | |||||||||||||||||||||
| 11/11/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de | |||||||||||||||||||||
| • | Participou de Audiência Pública: - o Sr. MATTEO MANDRILE, Representante da Organização Internacional para as Migrações - OIM. |
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| 18/11/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de | |||||||||||||||||||||
| • | Participou de Audiência Pública: - o Sr. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República e Assessor Especial em Matéria Internacional da Procuradoria Geral da República, representando o Sr. VLADIMIR ARAS. |
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| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||