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PL 3290/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3151/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hissa Abrahão - PPS/AM 13/10/2015
Ementa
Dispõe acerca de critérios para isenções de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2015 Apense-se à(ao) PL-3151/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3151/2015
Apensados
Apensados ao PL 3290/2015 (5)
PL 2087/2020 (2), PL 4954/2020, PL 3766/2024; PL 463/2023 (1), PL 2933/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3290/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Dispõe acerca de critérios para isenções de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais".
21/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3151/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
23/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 51 COL 01.
26/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
07/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3151/2015
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2087/2020.
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-463/2023.
26/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-2933/2024 à proposição PL-463/2023.
21/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-3766/2024 à proposição PL-2087/2020.