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PL 3290/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3151/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hissa Abrahão - PPS/AM 13/10/2015
Ementa
Dispõe acerca de critérios para isenções de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais.
Indexação
Critério, isenção, taxa de inscrição, concurso público, âmbito federal, doador de sangue, Medula óssea, trabalhador desempregado, prazo determinado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2015 Apense-se à(ao) PL-3151/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3151/2015
Apensados
Apensados ao PL 3290/2015 (5)
PL 2087/2020 (2), PL 4954/2020, PL 3766/2024; PL 463/2023 (1), PL 2933/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3290/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Dispõe acerca de critérios para isenções de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais".
21/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3151/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
23/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 51 COL 01.
26/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
07/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3151/2015
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2087/2020.
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-463/2023.
26/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-2933/2024 à proposição PL-463/2023.
21/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-3766/2024 à proposição PL-2087/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3290/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/10/2015 Apense-se à(ao) PL-3151/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária