PL 3289/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2012/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hissa Abrahão - PPS/AM

13/10/2015

Ementa

Acrescenta alínea ao artigo 6º da Lei 605 de 5 de janeiro de 1949, que estabelece o abono de faltas ao trabalho em virtude de atestado de acompanhamento médico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/10/2015

Apense-se à(ao) PL-2012/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2012/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3289/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Acrescenta alínea ao artigo 6º da Lei 605 de 5 de janeiro de 1949, que estabelece o abono de faltas ao trabalho em virtude de atestado de acompanhamento médico".

21/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2012/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

22/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/15 PAG 161 COL 01.

25/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2012/2011

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).