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PL 3286/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14391/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carmen Zanotto - PPS/SC, Esperidião Amin - PP/SC |
13/10/2015 |
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Ementa |
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Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães. |
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Indexação |
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Denominação, via pública, acesso, rodovia federal, perímetro urbano, Lages (SC), Santa Catarina, homenagem póstuma, ex-prefeito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/10/2015 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14391/2022. DOU 05/07/22 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3286/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães". |
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20/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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20/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/15 PÁG 434 COL 01. |
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21/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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22/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) |
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23/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2015) |
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04/11/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/12/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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12/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2016) |
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25/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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01/06/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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01/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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01/06/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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02/06/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) |
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02/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 03/06/16, PÁG 280 COL 01, Letra A. |
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03/06/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016) |
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15/06/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/09/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA). |
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• |
Moção de Apoio ao PL 3.286/15 |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes - CVT. |
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04/10/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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05/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/10/17, PÁG 265 COL 01, Letra B. |
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10/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC) |
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13/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017) |
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28/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda de redação. |
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07/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 419 COL 01 Letra C. |
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09/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/08/2018) |
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10/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/10/2018 13:34:00. Não foram apresentados recursos. |
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15/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1097/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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16/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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26/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) |
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31/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS). |
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31/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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08/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 145/18/PS-GSE. |
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14/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 546/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. |
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04/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14391/2022. DOU 05/07/22 PÁG 01 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3286/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/10/2015 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 3286/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3286/2015 |
Parecer do Relator |
14/12/2017 |
Jorginho Mello |
|
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda de redação. |
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PAR 1 CCJC => PL 3286/2015 |
Parecer de Comissão |
07/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda de redação. |
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|
|
PARF 1 CCJC => PL 3286/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
31/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda de redação. |
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|
RDF 1 CCJC => PL 3286/2015 |
Redação Final |
31/10/2018 |
Alceu Moreira |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCULT => PL 3286/2015 |
Parecer do Relator |
05/09/2017 |
Eliziane Gama |
|
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes - CVT. |
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PAR 1 CCULT => PL 3286/2015 |
Parecer de Comissão |
04/10/2017 |
Comissão de Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes - CVT. |
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|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CVT => PL 3286/2015 |
Parecer do Relator |
21/12/2015 |
Edinho Bez |
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Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 3286/2015 |
Substitutivo |
21/12/2015 |
Edinho Bez |
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Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, denominando "Rodovia Ulysses Guimarães - Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" o trecho da rodovia BR-282 entre os quilômetros 214,34 e 222,06, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina. |
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|
PAR 1 CVT => PL 3286/2015 |
Parecer de Comissão |
01/06/2016 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT-A 1 CVT => PL 3286/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/06/2016 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, denominando "Rodovia Ulysses Guimarães - Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" o trecho da rodovia BR-282 entre os quilômetros 214,34 e 222,06, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina. |
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