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REQ 3267/2015 => PL 420/2011
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 420/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 13/10/2015
Ementa
Requer a retirada do PL nº 420, de 2011, que Tipifica a litigância de má-fé em juizados especiais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/10/2015 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 420/2011, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3267/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Requer a retirada do PL nº 420, de 2011, que Tipifica a litigância de má-fé em juizados especiais".
23/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 420/2011, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
23/10/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 24/10/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3267/2015 => PL 420/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/10/2015 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 420/2011, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.