| REQ 3264/2015 => PL 7057/2010 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 7057/2010 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Mário Negromonte Jr. - PP/BA | 13/10/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 7.057/2010, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie sobre o mérito. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.264/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.057/2010, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.057/2010: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 13/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3264/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 7.057/2010, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie sobre o mérito". | |||||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.264/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.057/2010, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.057/2010: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] | |||||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 22/10/2015 | |||||||||||||||||||||