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PRL 3 CDC => PL 402/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 402/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Herculano Passos - PSD/SP 13/10/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 da CDC, e do PL 2282/2015, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 da CDC, e do PL 2282/2015, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
13/10/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Herculano Passos
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 da CDC, e do PL 2282/2015, apensado, com substitutivo.