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PL 3279/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2510/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - PMDB/TO 13/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre incentivo à doação de sangue mediante eliminação de pontos computados na Carteira Nacional de Habilitação em virtude de infração de trânsito.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, supressão, pontuação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), infração de trânsito, doador de sangue, incentivo, doação de sangue.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2015 Apense-se à(ao) PL-2510/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2510/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3279/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre incentivo à doação de sangue mediante eliminação de pontos computados na Carteira Nacional de Habilitação em virtude de infração de trânsito".
21/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2510/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
23/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 47 COL 01.
26/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
07/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2510/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3279/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/10/2015 Apense-se à(ao) PL-2510/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária