Imprimir

EMR 2 CCJC => PL 1465/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1465/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Décio Lima - PT/SC 09/10/2015
Ementa
EMENDA Nº 1
Suprima-se a conjunção "e" colocada no art. 1º do Projeto, para o texto entre o inciso II e o inciso III do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Tramitação
Data Andamento
09/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).