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SBT 3 CSSF => PL 626/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 626/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 09/10/2015
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento ambulatorial e psicológico à menor gestante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Tramitação
Data Andamento
09/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).