| REQ 1/2015 PL296015 => PL 2960/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2960/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| José Mentor - PT/SP | 08/10/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PLnº2.960/2015, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 08/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2960, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências" (PL296015) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PLnº2.960/2015, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 08/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2960, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PLnº2.960/2015, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||
| 13/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2960, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a inclusão dos seguintes nomes: Alessandro Amadeu Fonseca, Sócio do Escritório Mattos Filho Advogados; Pierpaolo Cruz Bottini, Professor de Direito Penal da USP; Gileno Barreto, Advogado do Escritório Loeser e Portela; Amanda Marcos Favre,Secretária -Executiva do Ministério da Fazenda; e Pedro Cestari, Representante da Procudaria-Geral da Fazenda Nacional. | |||||||||||||||||||||