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SBT 2 CSSF => PL 5510/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5510/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zeca Cavalcanti - PTB/PE 08/10/2015
Ementa
Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE).
Tramitação
Data Andamento
08/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE).