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EMR 1 CAPADR => PL 8228/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 8228/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zeca do Pt - PT/MS 08/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que "cria o Fundo Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica", para estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios localizados na Região Sul e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zeca do Pt (PT-MS).
Tramitação
Data Andamento
08/10/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zeca do Pt (PT-MS).