| PL 3264/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Shéridan - PSDB/RR | 08/10/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Proibe a criação de passeriformes em cativeiro. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2019 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.277/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.264/2015, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.264/2015: à CDEICS, à CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL 3264/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 1541/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 08/10/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3264/2015, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Proibe a criação de passeriformes em cativeiro". | ||||||||||||||||||||||
| 20/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 22/10/15 PAG 312 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||
| 28/10/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 22/06/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Valdir Colatto. | ||||||||||||||||||||||
| 11/07/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 12/07/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||||
| 09/08/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA) e Dep. Roberto Balestra (PP-GO). | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a pedido do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a pedido do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 18/04/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 06/02/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 20/04/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 16/10/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 31/10/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 13/11/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Izar, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-338/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 21/03/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Ricardo Izar | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 27/03/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a pedido do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 03/04/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 08/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1487/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 22/04/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1277/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 3264/2015 para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. ". |
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| 06/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.277/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.264/2015, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.264/2015: à CDEICS, à CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. |
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| 07/05/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CMADS o Memo nº 47/2019 - COPER, solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
| 09/05/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 09/05/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-1487/2019 apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1541/2019, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei 3264/2015. ". |
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| 28/05/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL 3264/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 1541/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CDEICS, o Memo nº 73/2019, solicitando a devolução deste e de seu apensado (PL 1487/19). | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, por ter sido retirado de tramitação de acordo com Requerimento 1541/2019. | ||||||||||||||||||||||