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PL 3264/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Shéridan - PSDB/RR |
08/10/2015 |
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Ementa |
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Proibe a criação de passeriformes em cativeiro. |
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Indexação |
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Proibição, criação, pássaro, fauna exótica, fauna silvestre, cativeiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/05/2019 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.277/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.264/2015, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.264/2015: à CDEICS, à CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 3264/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 1541/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3264/2015, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Proibe a criação de passeriformes em cativeiro". |
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20/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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21/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 22/10/15 PAG 312 COL 01. |
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21/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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28/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) |
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22/06/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação. |
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06/07/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Valdir Colatto. |
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11/07/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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12/07/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). |
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09/08/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA) e Dep. Roberto Balestra (PP-GO). |
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• |
Retirado de pauta a pedido do Relator. |
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30/08/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a pedido do Relator. |
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18/04/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) |
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06/02/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/04/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) |
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16/10/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação. |
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31/10/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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13/11/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Izar, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-338/2019. |
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21/03/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) |
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26/03/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Ricardo Izar |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação. |
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27/03/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a pedido do Relator. |
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03/04/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) |
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08/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1487/2019. |
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22/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1277/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 3264/2015 para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
". |
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06/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.277/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.264/2015, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.264/2015: à CDEICS, à CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. |
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07/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CMADS o Memo nº 47/2019 - COPER, solicitando a devolução deste. |
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09/05/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Devolução à CCP |
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09/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-1487/2019 apensada. |
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23/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1541/2019, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei 3264/2015.
". |
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28/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) |
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04/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retirado o PL 3264/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 1541/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD. |
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10/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CDEICS, o Memo nº 73/2019, solicitando a devolução deste e de seu apensado (PL 1487/19). |
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10/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolução à CCP, por ter sido retirado de tramitação de acordo com Requerimento 1541/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3264/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/10/2015 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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06/05/2019 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.277/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.264/2015, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.264/2015: à CDEICS, à CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. |
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PL 3264/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 3264/2015 |
Parecer do Relator |
22/06/2016 |
Ricardo Tripoli |
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Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação. |
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VTS 1 CMADS => PL 3264/2015 |
Voto em Separado |
12/07/2016 |
Valdir Colatto |
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Proíbe a criação de passeriformes em cativeiro. |
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PRL 2 CMADS => PL 3264/2015 |
Parecer do Relator |
16/10/2018 |
Ricardo Izar |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação. |
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|
PRL 3 CMADS => PL 3264/2015 |
Parecer do Relator |
26/03/2019 |
Ricardo Izar |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação. |
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PL 3264/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1277/2019 => PL 3264/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
22/04/2019 |
Vitor Lippi |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 3264/2015 para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
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REQ 1541/2019 => PL 3264/2015 |
Requerimento de Retirada de Proposição |
23/05/2019 |
Shéridan |
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Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei 3264/2015.
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