Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| REC 74/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Esperidião Amin - PP/SC | 08/10/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Recorre, com base no artigo 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Prresidente na Questão de Ordem nº 116/2015. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 13/10/2015 | Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 08/10/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 74/2015, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Recorre, com base no artigo 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Prresidente na Questão de Ordem nº 116/2015". | ||||||||||||||||||||||
| 13/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| 14/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 14/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/15 PÁG 263 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pelo provimento. | ||||||||||||||||||||||
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Rodrigo Pacheco | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pelo provimento. | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Padre João e Ronaldo Fonseca. | ||||||||||||||||||||||
| 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Cumprindo prazo de vista. | ||||||||||||||||||||||
| 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Padre João. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Padre João e Esperidião Amin. | ||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/15 PÁG 349 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 25/02/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4024/2016, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer, com fulcro no § 8º do art. 95, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão imediata na pauta do Plenário do Recurso nº 74, de 2015". | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||