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PL 3256/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - PMDB/TO 08/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, terceirização, serviço, fiscalização, aparelho eletrônico, limitador de velocidade, radar eletrônico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 3256/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 5538/2016, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, do RICD.
23/11/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da retirada de tramitação da proposição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3256/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico".
20/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
21/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 22/10/15 PAG 309 COL 01.
21/10/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
22/10/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC)
23/10/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2015)
04/11/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC).
• Parecer do Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação.
25/11/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo autor.
01/12/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
02/12/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
11/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5423/2016.
06/07/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).
• Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5423/2016, apensado.
05/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
18/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Retirado o VTS 1 CVT, conforme Ofício nº 098/2016 - GDHL/BSB, de 18.10.16.
16/11/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5538/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.256, de 08 de outubro de 2015".
22/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL 3256/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 5538/2016, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, do RICD.
23/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CVT o Mem. nº 309/16 - COPER, solicitando a devolução deste.
23/11/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da retirada de tramitação da proposição.
23/11/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução à CCP, em virtude da retirada de tramitação. (Memo nº 309/2016-COPER)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3256/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/10/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3256/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3256/2015 Parecer do Relator 11/11/2015 João Rodrigues Parecer do Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação.
PRL 2 CVT => PL 3256/2015 Parecer do Relator 06/07/2016 Christiane de Souza Yared Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5423/2016, apensado.
PL 3256/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5538/2016 => PL 3256/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 16/11/2016 Carlos Henrique Gaguim Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.256, de 08 de outubro de 2015.