| PFC 58/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Altineu Côrtes - PR/RJ | 08/10/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle na Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sobre os contratos sob suspeita nos planos de saúde dos empregados. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal, fiscalização, plano de saúde, empregado, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 15/10/2015 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 15/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 04/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 333/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que "Requer ato de Fiscalização e Controle na Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sobre os contratos sob suspeita nos planos de saúde dos empregados." | |||||||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 58/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle na Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sobre os contratos sob suspeita nos planos de saúde dos empregados". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 15/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/15 PÁG 110 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/10/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 23/10/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 05/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 30/11/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio, pela implementação da PFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 08/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado, ao TCU, o Ofício nº 247/2016/CFFC-P, datado de 07.12.2016, o qual solicita que sejam implementados procedimentos de fiscalização e controle sobre contratos sob suspeita nos planos de saúde da Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados da EBCT. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 1083-GP/TCU, datado de 12.12.2016, o qual informa que a solicitação de fiscalização e controle referente à PFC nº 58/2015 foi autuada como processo nº TC-035.775/2016-5. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 28/03/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 06/04/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zeca Cavalcanti (PTB-PE) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 04/07/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n 565-GP/TCU de 29/6/2017, com cópia do Acórdão nº 1248/2017 (Relatório e Voto) prolatado pelo Plenário na sessão de 14/6/17, informando no item 28 b.1 acerca da impossibilidade de atendimento, nos seus exatos termos, da PFC 58/2015, diante da falta de competencia legal do TCU para o trato da matéria. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 04/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zeca Cavalcanti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 08/05/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 530-GP/TCU de 7/5/2018 com cópia do Acórdão n. 1000/2018 acompanhado de instrução técnica prolatada nos autos do TC 033.840/2016-4, considerando integralmente atendida a solicitação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 15/05/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 04/12/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PR-PE) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/06/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pelo encerramento e arquivamento da presente PFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 21/08/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de ofício, devido ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 06/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 10/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 11/09/19 PÁG 663, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 58/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 15/10/2015 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 58/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CFFC => PFC 58/2015 | Relatório Prévio | 22/08/2016 | Vanderlei Macris | Relatório Prévio, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||
| RLF 1 CFFC => PFC 58/2015 | Relatório Final | 11/06/2019 | Fernando Rodolfo | Relatório Final, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pelo encerramento e arquivamento da presente PFC. | ||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CFFC => PFC 58/2015 | Parecer de Comissão | 04/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Aprovado o Relatório Final.. Relatório Final, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pelo encerramento e arquivamento da presente PFC. |
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