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PL 3252/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fábio Faria - PSD/RN |
07/10/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.608, de 2012, e a Lei nº 12.340, de 2010, para incluir medidas de precaução contra erosão costeira. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, levantamento, identificação, ocupação, fiscalização, área de risco, litoral, erosão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/10/2015 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
09/12/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PMB-CE), pela aprovação, com emendas.
16/12/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
19/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
07/06/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3252/2015, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Altera a Lei nº 12.608, de 2012, e a Lei nº 12.340, de 2010, para incluir medidas de precaução contra erosão costeira". |
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16/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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20/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/15 PÁG 431 COL 01. |
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20/10/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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10/11/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE) |
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11/11/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2015). |
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25/11/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/12/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CINDRA, pelo Dep. Domingos Neto |
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Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PMB-CE), pela aprovação, com emendas. |
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16/12/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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17/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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17/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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21/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD 22/12/15 PAG 165 COL 01, Letra A. |
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20/01/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR) |
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03/02/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) |
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23/02/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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30/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR) |
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19/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSD-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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25/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
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07/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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08/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 09/06/17, PÁG 132 COL 01, Letra B. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 140/2019, pela Deputadoa Fábio Faria PSD, que:"Senhor Presidente
Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
". |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3252/2015 Emendas apresentadas |
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PL 3252/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/10/2015 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 3252/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 3252/2015 |
Parecer do Relator |
19/05/2017 |
Edmar Arruda |
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Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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PAR 1 CFT => PL 3252/2015 |
Parecer de Comissão |
07/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 3252/2015 |
Parecer do Relator |
09/12/2015 |
Domingos Neto |
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Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PMB-CE), pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CINDRA => PL 3252/2015 |
Parecer de Comissão |
16/12/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PMB-CE), pela aprovação, com emendas. |
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PL 3252/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 140/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Fábio Faria |
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Senhor Presidente
Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
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