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EMR 4 CCJC => PL 1397/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1397/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 07/10/2015
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 4
Suprima-se o art. 28 do projeto de lei em epígrafe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Tramitação
Data Andamento
07/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).