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EMR 1 CCJC => PL 6882/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6882/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 07/10/2015
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Dê ao caput do art. 1º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 1º Esta lei estabelece normas gerais para a participação dos cidadãos no Serviço Público Federal."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Tramitação
Data Andamento
07/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).