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PL 3244/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 879/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Fonseca - PROS/DF 07/10/2015
Ementa
Dispõe sobre a desoneração de tributos incidentes sobre equipamentos esportivos para atletas amadores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2015 Indefiro o Requerimento n. 3.244/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.809/2015 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 2.809/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3244/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Dispõe sobre a desoneração de tributos incidentes sobre equipamentos esportivos para atletas amadores".
16/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-879/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
19/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 113 COL 01.
19/10/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
19/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 3.244/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.809/2015 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 2.809/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se.
11/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-879/2015
06/06/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-879/2015
26/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-879/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.