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PL 3244/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 879/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Fonseca - PROS/DF 07/10/2015
Ementa
Dispõe sobre a desoneração de tributos incidentes sobre equipamentos esportivos para atletas amadores.
Indexação
Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte, exoneração  tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep),  Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto  de importação, equipamento esportivo, atleta amador, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2015 Indefiro o Requerimento n. 3.244/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.809/2015 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 2.809/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3244/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Dispõe sobre a desoneração de tributos incidentes sobre equipamentos esportivos para atletas amadores".
16/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-879/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
19/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 113 COL 01.
19/10/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
19/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 3.244/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.809/2015 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 2.809/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se.
11/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-879/2015
06/06/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-879/2015
26/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-879/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3244/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2015 Apense-se à(ao) PL-879/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
19/10/2015 Indefiro o Requerimento n. 3.244/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.809/2015 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 2.809/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se.