Suprimam-se os Capítulos VII (Da Comissão de Avaliação) e VIII (Da Ouvidoria da Defesa do Usuário) do projeto de lei em epígrafe.
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
| EMR 3 CCJC => PL 674/1999 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 674/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Efraim Filho - DEM/PB | 07/10/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA SUPRESSIVA Nº 3 Suprimam-se os Capítulos VII (Da Comissão de Avaliação) e VIII (Da Ouvidoria da Defesa do Usuário) do projeto de lei em epígrafe. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). | |||||||||||||||