Imprimir

PL 2267/1970
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6015/1973
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ACCIOLY FILHO - ARENA/PA 19/08/1970
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 1.000, DE 21/10/69, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS ESTABELECIDOS PELO CODIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
Explicação da Ementa
REGISTRO DE IMOVEIS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

TRANSFORMADO NA LEI 6015/73. DOFC 31 12 73 PAG 13528 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/1970 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ACCIOLY FILHO.
DCN1 20/08/70 PAG 4055 COL 01.
04/09/1970 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 05 09 70 PAG 4404 COL 03.
02/04/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 104  DO REGIMENTO INTERNO.
DCN1 02 04 71 PÁG 43 COL 04.
28/04/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ITALO CONTI SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN1 29/04/71 PAG 500 COL 01.
19/05/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP JOSE SALLY.
DCN1 08/06/71 PAG 1680 COL 02.
25/11/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVADO REQUERIMENTO DO RELATOR DEP JOSE SALLY SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO, PARA ESTUDOS, DO PARECER E DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
DCN1 05 04 72 PAG 25 COL 03.
30/11/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PUBLICAÇÃO DO RELATORIO E DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR.
DCN1 01/12/71 PAG 7454 COL 01.
11/05/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• CONCEDIDA VISTA AO DEP HAMILTON XAVIER.
DCN1 20/05/72 PAG 1089 COL 04.
• PARECER DO RELATOR, DEP JOSE SALLY, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/05/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE SALLY PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM SUBSTITUTIVO.
DC1S 01/07/72 PAG 16 COL 02.
21/06/1972 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECER  FAVORÁVEL DA CCJ.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2267-A/70.
DCN1 22 06 72 PAG 1997 COL 02.
15/08/1972 Plenário (PLEN)
• PRIMEIRA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DESPACHO À CCJ.
DCN1 16 08 72 PÁG 2694 COL 04.
17/08/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP JOSE SALLY.
DCN1 30/11/72 PAG 5535 COL 04.
23/08/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
DCN1 30 11 72 PAG 5529 COL 03.
29/08/1972 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2267-B/70.
DCN1 30 08 72 PAG 3066 COL 03.
24/11/1972 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2.
DCN1 25 11 72 PAG 5276 COL 01
ERRATA: DCN1 05 04 73 PAG 649 COL 04.
28/11/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP JOSE SALLY .
DC1S 05 12 72 PAG 12 COL 01.
27/03/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2267-C/70.
DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 04.
04/04/1973 Plenário (PLEN)
• SEGUNDA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DCN1 05 04 73 PAG 617 COL 01.
21/05/1973 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 2267-D/70.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.  
DC1N  22 05 73 PAG 1679 COL 01.
23/05/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, PELO OF. 84/73.
DCN1 14 08 73 PAG 4257 COL 03.
30/11/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. PL 2267-E/70.
DCN1 01 12 73 PAG 9830 COL 01.
03/12/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP LUIZ BRAZ (EMENDA DO SENADO).
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM EMENDAS.
03/12/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2267-F/67.
DCN1 04 12 73 PÁG 9966 COL 03.
04/12/1973 Plenário (PLEN)
• PRIMEIRA DISCUSSÃO.
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 (DEZ) SESSÕES, DO DEP ALDO FAGUNDES.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEPUTADOS WALTER SILVA E SINVAL GUAZELLI.
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO PARA A SESSÃO. VESPERTINA. DCN1 05 12 72 PAG 10092 COL 03.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GERALDO FREIRE, DE URGENCIA PARA O PROJETO. DCN1 05 12 73 PAG 10136 COL 03.
• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
FALA DOS DEPUTADOS FRANCISCO AMARAL E SINVAL GUAZELLI.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS FRANCISCO AMARAL E CANTIDIO SAMPAIO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN1 05 12 73 PAG 10139 COL 02.
31/12/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 6015/73. DOFC 31 12 73 PAG 13528 COL 01.
23/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OFÍCIO Nº 1041/2007, DO SENADO FEDERAL, QUE COMUNICA O RECEBIMENTO DA MENSAGEM Nº 47, DE 14/06/2007, DA SENHORA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM MATÉRIA REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI DA CÂMARA NºS 25, DE 1973, 16, DE 1994, 51, DE 1997, E, AINDA, AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 275, DE 1989.