PL 2264/1989

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

FRANCISCO AMARAL - PMDB/SP

12/05/1989

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979 - CODIGO DE MENORES.

Explicação da Ementa

DISPONDO QUE CABERA ADOÇÃO PLENA DE MENOR, DE ATE 10 ANOS DE IDADE, QUE SE ENCONTRE NA SITUAÇÃO IRREGULAR, SE ESTA FOR INDISPENSAVEL A INTEGRAÇÃO SOCIO-FAMILIAR DO MESMO, A CRITERIO DO JUIZ, E SE O ADOTANDO JA ESTIVER SOB GUARDA DOS ADOTANTES AO COMPLETAR ESTA IDADE).

Indexação

ALTERAÇÃO, CODIGO DE MENORES. NORMAS, ADOÇÃO, MENOR, AUMENTO, LIMITE DE IDADE, IRREGULARIDADE, SITUAÇÃO, COLOCAÇÃO FAMILIAR, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, FAMILIA, CRITERIOS, JUIZ, PERIODO, IMPLEMENTAÇÃO, IDADE, ADOTADO, GUARDA, ADOTANTE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/06/1990

Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/05/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 10 05 89 PAG 3306 COL 01.

12/05/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 05 89 PAG 3377 COL 03.

12/05/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ANEXADO AO PL. 1506/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.

28/06/1990

Plenário (PLEN)

•

PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.