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PL 3750/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
José Índio - PMDB/SP 14/11/2000
Ementa
Acrescenta §§ 12 e 13 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever contribuição previdenciária substitutiva das empresas em relação aos segurados que prestem serviço por intermédio de cooperativas de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA  DO PROJETO PELO DEP JOSÉ INDIO.
21/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/11/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 22 11 00 PÁG 59045.
16/01/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Entrada na Comissão
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Jorge Alberto
26/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
14/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição.
15/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann.
17/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
23/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução de Vista (Dep. Tarcisio Zimmermann).
05/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta de Ofício
19/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta de Ofício
11/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Relator
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno