PL 3748/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2543/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Clementino Coelho - PPS/PE

14/11/2000

Ementa

Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, estabelecendo exigência de lei específica para a inclusão de empresas no Programa Nacional de Desestatização.

Indexação

Alteração, Lei da Desestatização, exigência, aprovação, leis, inclusão, empresa estatal, institução financeira oficial, privatização, remessa, projeto de lei, Congresso Nacional, critérios, pagamento, processo, leilão, desestatização.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/11/2000

APENSE-SE AO PL. 2543/00.(DESPACHO INICIAL). DCD 22 11 00 PAG 59039 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/11/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP CLEMENTINO COELHO.

21/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2543/00.(DESPACHO INICIAL). DCD 22 11 00 PAG 59039 COL 02.

22/11/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial.DCD 22 11 00 PÁG 59039.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

08/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4708/2001

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3748/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/11/2000

APENSE-SE AO PL. 2543/00.(DESPACHO INICIAL). DCD 22 11 00 PAG 59039 COL 02.