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PL 2250/1970
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5627/1970
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/08/1970
Ementa
DISPÕE SOBRE CAPITAIS MINIMOS PARA AS SOCIEDADES SEGURADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5627/70. DOFC 02 12 70. RET: DOFC 04 12 70.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/1970 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 08 70 PAG 3918 COL 03.
13/08/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
DCN1 14 0-8 70 PAG 3918 COL 03.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 08 70 A 18 08 70.
FORAM APRESENTADAS 04 EMENDAS: DE  01  E 02 PELO DEP RAYMUNDO BRITO E 03 04 PELO DEP WILMAR GUIMARÃES.
DCN1 19 08 70 PAG 4035 COL 01.
14/08/1970 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP GENESIO LINS.
17/08/1970 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DNAR MENDES.
DCN1 01 09 70 PAG 4303 COL 01.
18/08/1970 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP RUY SANTOS.
DCN1 02 09 70 PAG 4349 COL 01.
18/08/1970 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 01 09 70 PAG 4301 COL 04.
19/08/1970 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME O PARECER DO RELATOR PELA  APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
21/08/1970 CEIC (CEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MILTON CASSEL
26/08/1970 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MILTON CASSEL, FAVORAVEL AO PROJETO, COM EMENDA E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO 01 E 04.
DCN1 15 09 70 PAG 4644 COL 03.
01/09/1970 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
DCN1 15 09 70 PAG 4643 COL 01.
01/09/1970 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARILO;  DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FAVORAVEL AO PROJETO, COM EMENDA,  E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO; DA COMISSÃO DE FINANÇAS, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2250-A/70.
DCN1 02 09 70 PAG 4311 COL 03.
02/09/1970 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO  04.
REJEIÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.  
DCN1 03 09 70 PAG 4367 COL 01.
02/09/1970 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP MEDEIROS NETO.
DCN1 15 09 70 PAG 4646 COL 03.
09/09/1970 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2250-B/70.
DCN1 10 09 70 PAG 4516 COL 03.
22/09/1970 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL SEM OBSERVAÇÃO.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 23 09 70 PAG 4782 COL 03.
23/09/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF 595/70.
12/10/1970 Senado Federal (SF)
OF. 297/70, DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A PROVAÇÃO DESTE PROJETO COM EMENDAS.
13/10/1970 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL 2250-C/70.
DCN1 14 10 70 PAG 5099 COL 02.
13/10/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
DCN1 14 10 70 PAG 5099 COL 02.
01/12/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5627/70. DOFC 02 12 70. RET: DOFC 04 12 70.