PL 3739/2000

Projeto de Lei

Situação:

Vetado totalmente

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Nair Xavier Lobo - PMDB/GO

09/11/2000

Ementa

Denomina "Rodovia Ministro Alfredo Nasser" a rodovia BR-153, do Estado do Pará até o Estado do Rio Grande do Sul.

Explicação da Ementa

Rodovia

Rodovia Tranbrasiliana

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/06/2004

Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Vetado totalmente. MSC 1010/02-PE e MSG 272/02-CN).
Razões do veto : DOFC 22 11 02 Pág 0026 Col 01. MANTIDO O VETO TOTAL EM 20 05 04.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/11/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA
DEP NAIR XAVIER LOBO.

13/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 14 11 00, PÁG, 56582, COL 02.

13/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 14/11/2000 PÁG 56582 COL 02.

10/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

07/02/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebido pela CVT

27/03/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator: Dep. Asdrubal Bentes

30/03/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

10/04/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/08/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes, pela aprovação.

05/09/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de Pauta de Ofício

12/09/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 3739-A/00).

13/09/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

14/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

28/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/09/01 PÁG 43243 COL 01, Letra A, Parcial.

•

Encaminhada à publicação.

03/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Geovan Freitas

05/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

15/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

21/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Fernando Coruja.

26/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

27/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução de Vista (Dep. Fernando Coruja).

06/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

26/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

•

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 20/02/02 PÁG 1060 COL 02, Letra B, Encerramento.

•

Encaminhada à publicação.

12/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 12 a 18 03 02.
DCD 12 03 02 Pág 7254 Col 02.

19/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

•

Of. SGM-P 164/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

•

Encaminhado à CCP

21/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJR

21/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

•

Designado Relator, Dep. Léo Alcântara

04/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida a Redação Final.

09/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

24/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/212/02.

21/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Vetado totalmente. MSC 1010/02-PE e MSG 272/02-CN).
Razões do veto : DOFC 22 11 02 Pág 0026 Col 01. MANTIDO O VETO TOTAL EM 20 05 04.

05/12/2002

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Leitura e publicação da Mensagem 272/02-CN.
DCN 06.12.02, pág. 6266, col. 01.

•

Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Maguito Vilela, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma e Antonio Carlos Valadares.
DEPUTADOS: Geovan Freitas, Asdrúbal Bentes, Beto Albuquerque e Eliseu Resende.
Prazo para apresentação do relatório: 25.02.03 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 07.03.03 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 06.12.02, pág. 6267, col. 01.

07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 66

20/05/2004

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 121. DCN de 21/05/2004, pág 800.

26/05/2004

Senado Federal (SF)

•

Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

26/05/2004

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 121 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16481 e 16524, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 91 e 134.

02/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•