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PL 3738/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nair Xavier Lobo - PMDB/GO 09/11/2000
Ementa
Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2000 DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 14 11 00, PÁG 56581, COL. 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA  DO PROJETO PELA
DEP NAIR XAVIER LOBO.
13/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 14 11 00, PÁG 56581, COL. 01.
13/11/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 14 11 00  PAG 56581.
10/01/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
11/01/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebido pela CEIC
27/03/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator: Dep. João Pizzolatti
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. João Pizzolatti, pela aprovação deste, com substitutivo.
03/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
14/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
• Retirado de Pauta pelo Relator
19/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolução ao Relator
28/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. João Pizzolatti, pela aprovação deste.
03/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
• Retirado de Pauta de Ofício
17/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
• Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Virgílio Guimarães para redigir o Parecer vencedor.
07/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer Vencedor do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela rejeição deste.
28/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 850/2001-CEIC.
• Encaminhado à CFT
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 848/2001-CEIC.
05/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
07/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
• Designado Relator: Dep. João Carlos Bacelar
17/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 29/11/01, Letra A, Parcial.
• Encaminhada à publicação.
20/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno