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TVR 34/2015
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 259/2015
Origem: MSC 372/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/10/2015
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
14/10/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
29/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-259/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR 34/2015, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à  Gomes Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul."
14/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
14/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-372/2015.
20/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
21/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS)
22/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação.
28/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
• Transformada em nova proposição.
29/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no PDC-259/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 34/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/10/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 34/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 34/2015 Parecer do Relator 22/10/2015 Dagoberto Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 34/2015 Parecer de Comissão 28/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação.