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PL 3735/1993
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PP/PR 30/06/1993
Ementa
Dispõe sobre o regime jurídico das Sociedades de Interesse Econômico
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/1993 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 07 93 PAG 14023 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ CARLOS HAULY.
DCN1 29 04 93 PAG 8324 COL 01.
30/06/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
30/06/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 07 93 PAG 14023 COL 01.
26/08/1993 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 26 08 A 01 09 93.
DCN1 25 08 93 PAG 17239 COL 01.
RELATOR DEP LUIZ PIAUHYLINO.
06/10/1993 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LUIZ PIAUHYLINO.
DCN1 28 08 93 PAG 17668 COL 02.
01/12/1993 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
VISTA AO DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
DCN1 14 12 93 PAG 26880 COL 01.
16/12/1993 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS ALELUIA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL.
07/03/1994 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR.
DCN1 29 03 94 PAG 4590 COL 01.
02/02/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0106 COL 01.
23/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
04/04/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
05/05/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 05 05 95 PAG 9065 COL 01.
RELATOR DEP LUIZ BRAGA.
DCN1 06 05 95 PAG 9228 COL 01.
15/05/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/08/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BRAGA, COM EMENDAS.
30/08/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
VISTA AO DEP BETINHO ROSADO.
DCN1 23 09 95 PAG 23385 COL 02.
15/02/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP BETINHO ROSADO, SEM SE MANIFESTAR.
27/03/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BRAGA, COM EMENDAS.
(PL. 3735-A/93).
DCDS 16 05 96 PAG 00043 COL 01.
11/04/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A CCJR.
03/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 03 05 96 PAG 12222 COL 02.
RELATOR DEP MARCONI PERILLO.
DCD 01 06 96 PAG 15908 COL 01.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0017 COL 01.
23/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
21/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP OSMAR SERRAGLIO.
17/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda nº 1 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com emendas e pela prejudicialidade da emenda nº 2 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
23/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Parecer
23/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
23/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CEIC e CCJR.
(PL. 3735-B/93).
DCD 24 05 01 Pág 23729 Col 01.
07/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 07 a 14 08 01.
DCD 07 08 01 Pág 34333 Col 01.
15/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. SGM-P 950/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
20/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
06/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
Recebida a Redação Final
12/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/442/01.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício n° 247/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.
08/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER