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PL 3231/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 07/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2015 Às Comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3231/2015 (1)
PL 3232/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3231/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares".
16/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3232/2015.
19/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 104 COL 01.
19/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-3232/2015 apensada.
22/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
23/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2015)
04/11/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
16/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ)
26/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela aprovação deste e do PL 3232/2015, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CCULT.
27/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2017).
07/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
30/11/2017 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, com a proposição PL-3232/2015 apensada.
05/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 671 COL 01, Letra A.
12/12/2017 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
13/12/2017 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2017)
04/04/2018 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2018 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3232/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura - CCULT, com subemendas.
06/06/2018 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Diego Garcia
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste e do PL 3232/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com subemendas.
06/06/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• O Relator procedeu à leitura do Parecer.
• Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
• Vista ao Deputado Pedro Uczai.
12/06/2018 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
11/07/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
• Discutiram a Matéria: Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
• Aprovado o Parecer.
16/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3232/2015 apensada.
01/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 310 COL 01, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP