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PL 3732/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

09/11/2000

Ementa

Institui o sistema de bolsa de estudo para integrantes das carreiras policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros, militares e das Forças Armadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/06/2002

Despacho à CECD, CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/11/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA  DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS COUTINHO.

13/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CECD, CREDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 14 11 00, PÁG. 56573, COL. 02.

14/11/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 14 11 00  PAG 56573.

10/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

23/01/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

28/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Marisa Serrano

03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

10/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

11/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela rejeição.

16/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado Parecer por Unanimidade

23/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CREDN

23/05/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebido pela CREDN

06/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator: Dep. Feu Rosa

11/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

21/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa, pela aprovação.

12/12/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Retirado de Pauta, pelo Relator

25/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho).

•

Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.

28/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

29/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CSPCCOVN

30/07/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCOVN.

07/08/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Moroni Torgan

08/08/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação de Errata no DCD de 9/8/2002.

•

Encaminhada à publicação.

28/08/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/01/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno