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PL 3729/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1139/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neuton Lima - PFL/SP 08/11/2000
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS após seis meses de inatividade.
Indexação
Alteração, Lei do FGTS, autorização, trabalhador, movimentação, saque, conta vinculada do FGTS, prazo, inatividade, deposito, desemprego, desempregado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2000 APENSE-SE AO PL. 1139/99.
DCD 10 11 00  PÁG 55997 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP NEUTON LIMA.
09/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1139/99.
DCD 10 11 00  PÁG 55997 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
09/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 10/11/2000 PÁG 55997 COL 01.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
01/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1139/1999
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 108 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3729/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/11/2000 APENSE-SE AO PL. 1139/99.
DCD 10 11 00  PÁG 55997 COL 01.(DESPACHO INICIAL)