PL 3724/1997

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3608/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Paim - PT/RS

16/10/1997

Ementa

Dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.

Indexação

Obrigatoriedade, aplicação, recursos financeiros, origem, arrecadação, (CPMF), financiamento, atividade, serviço de saúde,(FNS), destinação, exclusividade, benefício, realização, local, municípios, ocorrência, recebimento, arrecadação, impostos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/10/1997

APENSE-SE AO PL. 3608/97.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/10/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.

24/10/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 10 97 PAG 33943 COL 01.

24/10/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 3608/97.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0148 COL 01.

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3724/1997 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/10/1997

APENSE-SE AO PL. 3608/97.(DESPACHO INICIAL)