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PL 2217/1996
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LUIZ FERNANDO - PSDB/AM 06/08/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTO DE VIGILANCIA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, PODER PUBLICO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, POSTO, VIGILANCIA, PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA, RECURSOS NATURAIS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 08 96 PAG 22037 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ FERNANDO.
14/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/08/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 08 96 PAG 22037 COL 01.
14/08/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM.
21/08/1996 CDCMAM (CDCMAM)
RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA. DCD 22 08 96 PAG 23438 COL 02.
23/08/1996 CDCMAM (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/09/1996 CDCMAM (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/10/1996 CDCMAM (CDCMAM)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FERNADO GABEIRA.
27/11/1996 CDCMAM (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA. DCDS 11 03 97 PAG 0185 COL 02.
04/12/1996 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDCMAM, PELA REJEIÇÃO. (PL. 2217-A/96). DCD 10 01 97 PAG 0923 COL 01.
09/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 09 A 16 12 96. DCD 07 12 96 PAG 32352 COL 02.
18/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
20/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 6775/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
DCD de 07/03/13 PÁG 03954 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2217/1996    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6775/2013 => PL 1865/1996 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 20/02/2013 Dr. Luiz Fernando Requer o desarquivamento das proposições que menciona.