| PAR 1 CCJC => PL 215/2015 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 215/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 06/10/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Max Filho. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Luiz Couto, Alessandro Molon e Betinho Gomes.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo. |
||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||||