PL 2210/1996

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 31/1996

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - JOSÉ SARNEY - PMDB/AP

30/07/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/08/1996

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 08 96 PAG 21721 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4574 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/08/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 08 96 PAG 21721 COL 01.

12/08/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

10/10/1996

CEIC (CEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 10 10 96 PAG 26337 COL 02.

•

RELATOR DEP PAULO BAUER.

17/10/1996

CEIC (CEIC)

•

APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS PELO DEP LIMA NETO. DCD 11 10 96 PAG 26545 COL 02.

22/10/1996

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC; MARCONI PERILLO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL; LUCIANO ZICA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; SERGIO MIRANDA, LIDER DO PC DO B E MATHEUS SCHMIDT, LIDER DO PDT, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 23 10 96 PAG 27652 COL 01.

23/10/1996

CEIC (CEIC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO BAUER, A ESTE E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. DCDS 05 03 97 PAG 0187 COL 02.

25/10/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEIC, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2210-A/96. DCD 10 12 96 PAG 32428 COL 02.

29/10/1996

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.

14/05/1997

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP ROBERTO BRANT. DCD 15 05 97 PAG 12800 COL 01.

16/05/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.

06/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.

18/11/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF P-160/97, DA CFT, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.

24/11/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 24 A 28 11 97. DCD 22 11 97 PAG 37884 COL 01.

08/12/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4574 COL 01.