PL 2205/1991 STF

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 8272/1991

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

27/11/1991

Ementa

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETARIAS DOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS.

Explicação da Ementa

REAJUSTANDO EM VINTE POR CENTO MAIS TRINTA E CINCO POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 1991). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/12/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8272/91. DOFC 19 12 91 PAG 29546 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/11/1991

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 15 11 91 PAG 23414 COL 01.

13/11/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON.

26/11/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF GP-177/91, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO.

27/11/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

27/11/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 91 PAG 24593 COL 02. REP.: DCN1 07 04 92 PAG 6246 COL 02.

05/12/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF GP-186/91, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REPORTANDO AO OFICIO GP-177/91, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO TEXTO DESTE PROJETO.

05/12/1991

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; JOÃO MELLÃO NETO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; EURIDES BRITO, LIDER DO PTR; E VICTOR FACCIONI, LIDER DO PDS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JABES RIBEIRO PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP FERNANDO BEZERRA COELHO PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE. DESIGNAÇÃO DO DEP JOÃO ROSA PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO DORNELLES. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

05/12/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 06 12 91 PAG 26008 COL 01.

05/12/1991

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT.

05/12/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2205-A/91. DCN1 06 12 91 PAG 25968 COL 01.

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO PF PS-GSE/368/91.

09/12/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/1177/91, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.

18/12/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 8272/91. DOFC 19 12 91 PAG 29546 COL 01.

10/03/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-81/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.