PL 3709/1997

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 357/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dalila Figueiredo - PSDB/SP

09/07/1997

Ementa

Revoga o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, com o fim de eliminar a exigência de curso superior para o registro de jornalista profissional.

Indexação

Alteração, Decreto-Lei Federal, exercício profissional, jornalista, revogação, exigência, diploma, curso superior, curso de graduação, jornalismo, registro, profissional, (MEC), (MTB), exercício profissional, jornalista, redator, noticiário, repórter, setor, rádio, televisão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/10/1997

APENSE-SE AO PL. 357/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/07/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP DALILA FIGUEIREDO.

15/10/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 10 97 PAG 32394 COL 02.

15/10/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 357/95.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0147 COL 01.

15/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 8

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3709/1997 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/10/1997

APENSE-SE AO PL. 357/95.(DESPACHO INICIAL)