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PL 2190/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 20/02/1991
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 146 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE DE 1991, ESTABELECENDO FORMA PROVISORIA DE REAJUSTE PARA OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
REAJUSTANDO OS BENEFICIOS EM 147,06 POR CENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Indexação
ALTERAÇÃO, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO ACIDENTE, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/1991 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 08 11 91 PAG 22377 COL 01.
20/02/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/02/1992 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 02 92 PAG 1940 COL 01.
10/08/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 A 14 08 92. DCN1 08 08 92 PAG 17979 COL 02.
• RELATOR DEP ANTONIO BRITTO. DCN1 15 08 92 PAG 18628 COL 02.
17/08/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/09/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO BRITTO.
13/10/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 14 10 92 PAG 22541 COL 02.
28/10/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GERALDO ALCKMIN FILHO.
11/05/1994 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 14 05 94 PAG 7717 COL 01.
23/05/1994 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CSSF, PELA REJEIÇÃO. (PL. 2190-A/91).
06/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 06 A 13 06 94. DCN1 04 06 94 PAG 8774 COL 01.
24/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 01.