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PL 2189/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 20/04/1991
Ementa
ASSEGURA, A TITULO DE ANTECIPAÇÃO, REAJUSTE BIMESTRAL A PARCELA DE ATE TRES SALARIOS MINIMOS DOS VALORES DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, REFERENTES A APOSENTADORIAS E PENSÕES, AUXILIOS ACIDENTE, DOENÇA E RECLUSÃO, BEM COMO O SALARIO-FAMILIA E O ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
GARANTIA, ANTECIPAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, PENSÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO ACIDENTE, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, SALARIO FAMILIA, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL, BASE DE CALCULO, VARIAÇÃO, (INPC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 93 PAG 12641 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 08 11 91 PAG 22377 COL 01.
06/04/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 04 92. DCN1 04 04 92 PAG 6137 COL 01.
RELATOR DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 08 04 92 PAG 6450 COL 02.
13/04/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/04/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 04 92 PAG 7142 COL 02.
27/05/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GERALDO ALCKMIN FILHO, COM SUBSTITUTIVO.
08/06/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 12 06 92 (SUBSTITUTIVO DO RELATOR). DCN1 06 06 92 PAG 12503 COL 01.
15/06/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
18/11/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GERALDO ALCKMIN FILHO, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 2189-A/91).
15/02/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO. DCN1 17 02 93 PAG 3941 COL 02.
25/02/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 02 A 04 03 93. DCN1 20 02 93 PAG 4105 COL 02.
05/03/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/04/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA PREJUDICIALIDADE.
14/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P-23/93, DA CFT, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 05 05 93 PAG 8692 COL 01.
27/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE 27 05 A 02 06 93. DCN1 27 05 93 PAG 10947 COL 02.
16/06/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 06 93 PAG 12641 COL 01.