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PL 2189/1960
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 4102/1962
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/1960
Ementa
REORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO FERROVIARIA E O FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO FERROVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REORGANIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA, (DNER), CRIAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, FUNDO NACIONAL, IVESTIMENTO, FERROVIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/07/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4102/62. DOFC 26 07 62. RET: DOFC 30 07 62. RET: DOFC 12 12 62.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/1960 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 08 60 PAG 5826 COL 04.
20/07/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4102/62. DOFC 26 07 62. RET: DOFC 30 07 62. RET: DOFC 12 12 62.