Imprimir

PL 3699/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ricardo Ferraço - PSDB/ES 01/11/2000
Ementa
Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "noções de trânsito", nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, das redes pública e privada em todo o país.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II.
DCD 08 11 00 PÁG 54039 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RICARDO FERRAÇO.
07/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II.
DCD 08 11 00 PÁG 54039 COL 01.
08/11/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial.  DCD 08 11 00  PAG 54039.
12/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/01/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela CECD
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Ivan Valente
06/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela rejeição.
31/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Relator
06/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
PL 3699-A/00.
13/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCP
01/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 01 a 07 08 01.
DCD 30 06 01 Pág 32492 Col 02.
08/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01.
06/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - guia 110/01